A FUGA PRAS COLINAS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 41.630.256/0001-60, (canal de YouTube e e-commerce) é uma empresa de tecnologia e serviços que acredita na conexão como forma de fortalecimento do ser humano e suas relações. Nossa missão é fazer a roça mais forte.

Elaboramos esse documento para que você conheça as regras relacionadas às compras realizadas por meio do nosso canal de e-commerce disponível em https://loja.fugaprascolinas.com.br (“Loja Virtual”), especialmente de (i) revenda de chips de internet móvel e (ii) suporte referente à conexão de internet em ambiente rural.

Recomendamos que você leia, atenta e integralmente, as condições aqui dispostas para utilização do site ou Loja Virtual.

Antes de seguir, você deve expressar a sua concordância em relação às condições de compras realizadas através do site, conforme abaixo:

Você declara que é maior de 18 (dezoito) anos de idade, civilmente capaz, ou devidamente autorizado por seu responsável legal a responder pela contratação da dos produtos/serviços, a qual foi compreendida de modo claro e efetivada por sua livre e espontânea vontade.

Você expressa a sua concordância informada e inequívoca para com as regras aqui previstas no momento de realizar seu cadastro em nossa loja ou em nossos formulários, por meio da seleção do check-box correspondente à opção “Aceito os Termos”.

Você está ciente de que NÃO pode e NÃO deve contratar os produtos/serviços oferecidos em nossa Loja Virtual caso DISCORDE deste documento ou de qualquer cláusula aqui mencionada.

Você está ciente que a FUGA PRAS COLINAS NÃO é empresa operadora de telecomunicações e NÃO presta serviços de telefonia móvel ou acesso à internet.

INFORMAÇÕES INICIAIS

Consideramos como “Usuários” de nossa Loja Virtual todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que naveguem no site da FUGA PRAS COLINAS, observado o previsto nesse instrumento, em nossa Política de Privacidade disponível em https://loja.fugaprascolinas.com.br/politica-de-privacidade/ e na legislação aplicável.

Você reconhece e compreende que estes Termos e Condições de Uso PODERÃO ser modificados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los periodicamente.

Pretendemos, com este documento, dar transparência e explicar como funciona a nossa Loja Virtual e seus serviços, a partir das seguintes perguntas e temas:

1. O que é e como funciona a Loja Virtual da FUGA PRAS COLINAS?
2. Como eu posso entrar em contato com a FUGA PRAS COLINAS?
3. O que o Usuário precisa saber para utilizar a Loja Virtual?
4. Quais são as condições de compra e pagamento da Loja Virtual?
5. Quais são os direitos do Usuário na Loja Virtual?
6. Como posso exercer meu direito de arrependimento/desistência/devolução na Loja Virtual?
7. Quais são as responsabilidades da FUGA PRAS COLINAS na revenda de chips de internet móvel?
8. Quais as responsabilidades da FUGA PRAS COLINAS nos serviços de consultoria e estudo para indicação de internet rural, energia solar, automação, mudança para o campo e demais temas?
9. O que significa Propriedade Intelectual e a quem pertence?
10. Quais são os limites de responsabilidade da FUGA PRAS COLINAS no uso da Loja Virtual pelos Usuários?
11. Quais são as regras de rescisão contratual destes Termos?
12. O que mais preciso saber?
13. Qual é a lei e o foro aplicável a estes Termos?

Os presentes Termos encontram-se disponíveis para visualização em nossa Loja Virtual.

1. O que é e como funciona a Loja Virtual da FUGA PRAS COLINAS?

1. A FUGA PRAS COLINAS é uma Loja Virtual voltada ao oferecimento de diferentes soluções como manuais e aulas sobre internet rural, mentorias e revenda de chips de internet móvel por meio de representantes autorizados. Buscamos, a partir dessas soluções, auxiliar e contribuir para que nossos clientes tenham tranquilidade, informação e qualidade de vida no campo.

2. Para utilizar a nossa Loja Virtual e adquirir nossos produtos e/ou serviços, você deverá realizar um cadastro para a obtenção de login e senha, a fim de efetivar sua compra. Para fazer o seu cadastro e permitir que os produtos/serviços sejam disponibilizados nos termos informados, alguns dados pessoais serão solicitados, tais como: (i) nome completo, (ii) cpf, (iii) gênero, (iv) telefone, (v) e-mail, (vi) senha e (vii) endereço de entrega. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade.

3. Você concorda em manter as informações referentes ao seu cadastro, completas e atualizadas, caso contrário poderá ficar impossibilitado de acessar e utilizar os nossos serviços. Você também será considerado responsável pela segurança e confidencialidade de seu login e senha em nosso site. Você concorda que não pode autorizar terceiros a acessarem ou utilizarem a sua conta na Loja Virtual da FUGA PRAS COLINAS.

4. Você compreende que a FUGA PRAS COLINAS poderá, a seu exclusivo critério e sem que tenha qualquer obrigação neste sentido, realizar buscas que julgar necessárias para a apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados, bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos que entenda pertinentes, com a finalidade exclusiva de conferir as informações iniciais fornecidas por você e proceder com a avaliação de maneira mais completa e assertiva, conforme melhor detalhado na Política de Privacidade disponível em https://loja.fugaprascolinas.com.br/politica-de-privacidade/.

5. Caso a FUGA PRAS COLINAS decida checar seus dados cadastrais e constate a existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso o você se furte ou se negue a informar os dados solicitados, a FUGA PRAS COLINAS poderá, a seu exclusivo critério e sem que tenha qualquer obrigação neste sentido, declinar o fornecimento de produtos e/ou serviços, sem prejuízo da apuração e cobrança por eventuais danos causados e/ou outras medidas que entender necessárias.
6. Você se declara ciente de que leu e compreendeu cada regra ou disposição específica relacionada ao produto e/ou serviço que deseja contratar, conforme disposto nas informações do referido produto e/ou serviço veiculadas em nosso site.

2. Como eu posso entrar em contato com a FUGA PRAS COLINAS?

1. Você poderá entrar em contato com a FUGA PRAS COLINAS em nosso site, por meio do botão intitulado “Precisa de ajuda?”. Neste caso, para seguir com o seu atendimento, a FUGA PRAS COLINAS solicitará alguns dados pessoas, incluindo: (i) nome, (ii) e-mail, (iii) telefone e (iv) endereço, conforme previsto em nossa Política de Privacidade disponível em https://loja.fugaprascolinas.com.br/politica-de-privacidade/.

2. Adicionalmente, você poderá entrar em contato com a FUGA DAS COLINAS por meio de nosso endereço de e-mail contato@fugaprascolinas.com.br. Nesta hipótese, seus dados pessoais também poderão ser solicitados, a fim de que possamos seguir com o seu atendimento. Não temos atendimento por telefone, whatsapp ou outros aplicativos de mensagens instantâneas.

3. Você está ciente de que o preenchimento de todos os campos do cadastro com informações verídicas, precisas, completas e atualizadas é muito importante para que a FUGA PRAS COLINAS possa realizar uma análise correta do caso, oferecendo atendimento apropriado e satisfatório às suas necessidades.

4. O contato realizado através do nosso robô de atendimento no WhatsApp – chamado de Matuto GPT – usa inteligência artificial da OpenAI para gerar respostas. O objetivo desse contato é agilizar o atendimento, bem como fornecer um canal de ajuda para quem quer tirar dúvidas gerais sobre morar no campo. A Fuga pras Colinas atualiza constantemente as diretrizes do robô, para fazer com que suas respostas sejam mais precisas e verdadeiras. No entanto, considerando o nível atual de confiança das soluções de inteligência artificial, a Fuga pras Colinas reforça a importância de revisão do conteúdo enviado e não se responsabiliza por atitudes e ações realizadas pelas pessoas a partir das respostas do robô.

3. O que o Usuário precisa saber para utilizar a Loja Virtual?

1. Ao utilizar a Loja Virtual da FUGA PRAS COLINAS, você declara que se compromete a observar a legislação aplicável, bem como o disposto nestes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

a. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência;
b. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
c. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
d. Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento da Loja Virtual e da plataforma de pagamento nela utilizada.

2. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Loja Virtual, dos produtos ou serviços adquiridos a partir deste, bem como por qualquer conteúdo que tenha sido inserido/informado por você.

3. Além dos serviços mencionados nestes Termos, a FUGA PRAS COLINAS disponibiliza em sua Loja Virtual, vídeos contendo informações de interesse de seu público alvo, os quais são produzidos pela FUGA PRAS COLINAS e hospedados em seu canal no YouTube. Você se declara ciente de que os acessos aos nossos vídeos hospedados no YouTube e veiculados em nossa Loja Virtual seguirão a Política de Privacidade elaborada pelo YouTube disponível na internet.

4. A expressão de opiniões e/ou manifestações sobre produtos no canal do YouTube da FUGA PRAS COLINAS é feita com caráter estritamente informacional e de interesse coletivo visando o seu público alvo. Assim, as manifestações da FUGA PRAS COLINAS sobre produtos não representam as opiniões de seus fabricantes e não possuem qualquer vinculação com esses fabricantes e/ou suas marcas.

4. Quais são as condições de compra e pagamento da Loja Virtual?

1. Você se compromete a realizar o pagamento da sua compra a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionadas em nosso site quando da sua efetivação.

2. Você se declara ciente de que a FUGA PRAS COLINAS utiliza o serviço de gerenciamento de compras online fornecido pelo Mercado Pago e utilizado em nossa Loja Virtual para o processamento de compras e pagamentos.

3. De acordo com as informações disponibilizadas em nossa Política de Privacidade disponível em https://loja.fugaprascolinas.com.br/politica-de-privacidade/, o Mercado Pago não compartilha seus dados pessoais e/ou informações de pagamento com a FUGA PRAS COLINAS. Desse modo, a coleta dos seus dados pessoais para conclusão da compra será feita diretamente com o Mercado Pago considerado único e exclusivo responsável pelas operações de tratamento nesse caso, sem que exista qualquer compartilhamento de dados pessoais entre o Mercado Pago e a FUGA PRAS COLINAS.

4. A FUGA PRAS COLINAS não será considerada responsável por quaisquer danos oriundos de erros, falhas, acessos não autorizados, ataques cibernéticos, incidentes de segurança e/ou recusas dos dados pessoais inseridos na plataforma do Mercado Pago que tornem os serviços indisponíveis, resultem na falha ou na impossibilidade de processamento da compra efetuada pelo usuário ou que acarretem o vazamento e/ou exposição dos dados pessoais dos usuários.

5. Você se declara ciente de que o Mercado Pago poderá recusar os dados pessoais e/ou informações fornecidas em sua plataforma, impedindo o processamento da sua compra e do pagamento, caso tais dados e/ou informações sejam prestadas em desacordo com as regras previstas na Política de Privacidade e Termos de Uso do Mercado Pago. A FUGA PRAS COLINAS não será considerada responsável pelo impedimento na aquisição de produtos e/ou serviços de sua loja virtual em decorrência das regras estabelecidas pelo Mercado Pago no que tange a liberação das operações de compra e pagamento.

6. Caso sejam verificados problemas atribuíveis à plataforma do Mercado Pago no processamento da sua compra ou estorno de pagamento com a FUGA PRAS COLINAS, eventuais reclamações deverão ser direcionadas aos canais de comunicação e suporte existentes dentro da Mercado Pago disponíveis em https://www.mercadopago.com.br/ajuda.

7. Ao item da compra realizada e descrita no seu carrinho poderá ser acrescido o valor de envio (frete). Em qualquer caso, o valor do frete poderá ser consultado por você antes da finalização da compra mediante informação do CEP no campo indicado na página.

8. A compra poderá ser paga mediante (i) cartão de crédito; (ii) cartão de débito, (iii) boleto bancário e (iv) Pix.

9. Caso a forma de pagamento escolhida seja “boleto bancário”, você deverá efetuar o pagamento do pedido realizado por meio do boleto gerado no momento de finalização da compra, dentro do prazo de vencimento deste, indicado no documento, sendo que, o não pagamento do boleto dentro do prazo de pagamento poderá acarretar no cancelamento da compra realizada. A compra somente será considerada concluída após a compensação do referido pagamento.

10. Caso a forma de pagamento escolhida seja “Pix”, você deverá efetuar o pagamento do pedido realizado por meio do código gerado no momento de finalização da compra, dentro do prazo de vencimento deste, indicado no documento, sendo que, o não pagamento dentro do prazo de pagamento poderá acarretar no cancelamento da compra realizada. A compra somente será considerada concluída após a compensação do referido pagamento.

11. A FUGA PRAS COLINAS declara que a comercialização de seus produtos e/ou serviços é realizada conforme a disponibilidade em seu estoque, de modo que as compras na Loja Virtual estarão sujeitas à confirmação de dados dos usuários e disponibilidade em estoque.

12. O prazo máximo estimado de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem terá início somente após a aprovação e/ou compensação do pagamento. O prazo máximo informado constitui uma estimativa e poderá ser maior ou menor do que o indicado a depender da disponibilidade do produto, das atividades dos Correios e de circunstâncias alheias ao controle da FUGA PRAS COLINAS.

13. A FUGA PRAS COLINAS não será responsável por quaisquer “atrasos” e/ou entregas fora da data estimada ao Usuário em razão de fatos atribuíveis ao usuário, a terceiros e/ou circunstâncias alheias ao seu controle, incluindo, falta de pessoa autorizada para o recebimento do produto ou recusa no recebimento, falhas na prestação de serviços por seus fornecedores, parceiros comerciais e Correios, greves, catástrofes naturais, calamidade pública, entre outros, nos termos do artigo 393 do Código Civil.

14. Nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega do produto por razões atribuíveis ao Usuário, terceiros ou na ocorrência de situações decorrentes de fatos alheios ao controle da FUGA PRAS COLINAS, o produto será devolvido à FUGA PRAS COLINAS para que proceda com nova tentativa de envio e/ou cancelamento da compra.

15. Considera-se efetuada cada entrega, a partir do momento no qual a empresa de transportes e/ou correios coloca o produto à disposição do Usuário, o que se comprova por meio do sistema de controle utilizado pela transportadora e/ou correios.

16. A FUGA PRAS COLINAS empenhará seus melhores esforços para entregar o produto em perfeito estado e na localidade indicada pelo usuário no momento da compra, sendo que as informações cadastradas são de responsabilidade exclusiva do Usuário e deverão ocorrer dentro do território nacional.

17. Após a confirmação do pagamento, a FUGA PRAS COLINAS providenciará a entrega do produto diretamente no endereço indicado por você, no prazo estimado no momento da finalização da compra. A cada atualização no status de entrega do pedido, você pode receber e-mails de alerta da FUGA PRAS COLINAS.

5. Quais são os direitos do Usuário na Loja Virtual?

1. Cumprimos o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90) relativamente aos direitos de garantia dos serviços e produtos prestados pela FUGA PRAS COLINAS e que possam ser considerados “defeituosos” e/ou que apresentem “vícios”. Neste caso, você deverá:

Entrar em contato com a operadora dos serviços de acesso à internet, de acordo com as informações de suporte de cada operadora, conforme recomendações previstas na cláusula 7.5 abaixo, se o problema for relacionado ao(s) chip(s) ou com o acesso à internet.
Para os demais produtos/serviços adquiridos na Loja Virtual, você deverá entrar em contato diretamente com a FUGA PRAS COLINAS através do endereço de e-mail contato@fugaprascolinas.com.br, assim que verificar o defeito, dentro dos prazos decadenciais previstos no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor e das condições descritas na cláusula 6.1.

2. A FUGA PRAS COLINAS não será responsável pelo dever de garantia de produtos e/ou serviços considerados “defeituosos” ou que apresentem “vícios”, se o defeito ou vício tiver ocorrido por (i) uso indevido do produto pelo Usuário, (ii) ausência de informações corretas e adequadas e/ou outras providências necessárias por parte do Usuário para a concretização dos serviços e/ou (iii) caso a reclamação seja apresentada pelo consumidor fora dos prazos decadenciais previstos no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

3. Para a hipótese de produtos que não sejam os chips de acesso à internet, tais como equipamentos e antenas, que apresentem defeito e/ou vício, se aceita a reclamação, deverão ser enviados pelo Usuário, mediante autorização prévia da FUGA PRAS COLINAS, para o endereço indicado pela FUGA PRAS COLINAS, obrigatoriamente em sua embalagem original, com todos os acessórios e sempre acompanhado da Nota Fiscal de venda. Os valores gastos com o frete de envio do produto pelo Usuário à FUGA PRAS COLINAS deverão ser reembolsados ao Usuário, nos prazos e condições a serem informadas pela FUGA PRAS COLINAS.

4. Se aceita a reclamação, a FUGA PRAS COLINAS informará por email as formas e prazos para o refazimento de parte ou da integralidade dos serviços, conforme o caso.

5. Em nenhuma hipótese os valores referentes aos tributos e/ou taxas incidentes sobre a compra e venda serão objeto de ressarcimento ao Usuário.

6. A FUGA PRAS COLINAS informa ainda que lhe é assegurado o direito sanar eventuais vícios de qualidade do serviço contratado, conforme previsto no artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, que poderá ocorrer por meio da reexecução do serviço, sem custo adicional, o cancelamento da venda com a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional de seu preço.

7. Na hipótese de estorno em compras com cartão de crédito, débito, boleto bancário e/ou Pix, o procedimento será realizado exclusivamente pelo Mercado Pago, de modo que o cliente deverá entrar em contato diretamente com o Mercado Pago caso tenha quaisquer solicitações, dúvidas e/ou reclamações sobre estornos relacionados as compras realizadas na loja virtual.

6. Como posso exercer meu direito de arrependimento/desistência/devolução na Loja Virtual?

1. Nosso maior compromisso é com sua plena satisfação. Se você comprou um serviço e/ou produto em nossa Loja Virtual, mas, ao recebê-lo, verificou algum defeito de fabricação, nós asseguramos seu direito de arrependimento/desistência/devolução da compra. Desde que, nessa hipótese, o Usuário observe as seguintes condições:

i. o prazo para desistir da compra do produto e/ou serviço, por arrependimento, é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data de confirmação da compra (em caso de serviços ou produtos digitais) ou do seu recebimento (em caso de produtos despachados fisicamente);
ii. no caso de desistência por arrependimento de produtos despachados fisicamente, como equipamentos e antenas, o produto deverá ser encaminhado à FUGA PRAS COLINAS, obrigatoriamente, na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de todos os acessórios e manuais originais e da primeira via da Nota Fiscal. A FUGA PRAS COLINAS irá avaliar o produto no recebimento e comunicar ao Usuário as opções disponíveis: 1. troca do produto; 2. crédito na loja para aquisição de outros produtos e/ou serviços ou 3. estorno do valor pago, pela plataforma do Mercado Pago. O custo do frete de devolução será pago pela FUGA PRAS COLINAS ao Usuário;
iii. no caso de defeito de produtos despachados fisicamente, o mesmo deverá ser comunicado o mais rapidamento possível à FUGA PRAS COLINAS, que irá informar ao Usuário sobre o procedimento para troca ou devolução. Após 7 (sete) dias corridos do recebimento do produto despachado fisicamente pelo Usuário, o suporte ou devolução deverá ser realizado diretamente pelo Fabricante ou Representante do produto, a partir de contato a ser informado pela FUGA PRAS COLINAS.

2. Caso queira exercer o seu direito de arrependimento/desistência/devolução, você deverá realizar a solicitação por meio do endereço de e-mail contato@fugaprascolinas.com.br ou do pedido na Loja Virtual, prestando todas as informações solicitadas pela FUGA PRAS COLINAS. Após o recebimento do pedido de desistência, a FUGA PRAS COLUNAS verificará o cumprimento das condições previstas na cláusula 6.1 e entrará em contato com você para prestar as informações adicionais para concretizar o cancelamento da compra, a troca do produto ou o estorno dos valores pagos.

3. No caso de serviços ou produtos digitais, tais como indicações, suporte, ajuda, mentorias ou manuais, que são enviados por e-mail, a devolução será realizada através do fornecimento de créditos para outros produtos na Loja Virtual, uma vez que esse tipo de produto não pode ser devolvido ou cancelado, já que o conteúdo é inteiramente disponibilizado ao Usuário após a compra.

4. Em nenhuma hipótese, a FUGA PRAS COLINAS será responsável pelo conserto, substituição e/ou ressarcimento em razão de defeitos e/ou vícios no produto e/ou no serviço de acesso à internet, tampouco em razão de danos que possam ser causados pelos referidos produtos/serviços. De qualquer forma, A FUGA PRAS COLINAS se compromete a empenhar seus melhores esforços para endereçar sua solicitação junto aos representantes autorizados das empresas e/ou Fabricantes desses produtos, se necessário.

7. Quais as responsabilidades da FUGA PRAS COLINAS na revenda de chips de internet móvel?

1. Além dos demais produtos e/ou serviços fornecidos por nós, intermediamos a revenda de chips de internet móvel, os quais são disponibilizados em nossa Loja Virtual.

2. Você se declara ciente de que a FUGA PRAS COLINAS atua apenas como intermediária na comercialização dos chips de internet móvel, nos termos da revenda pactuada por ela e seus representantes autorizados.

3. A FUGA PRAS COLINAS declara que não será responsável pela garantia dos chips de internet, a qual caberá aos fabricantes e distribuidores desses produtos revendidos em sua Loja Virtual. Em razão disso, não se aplicará o disposto no capítulo 5 destes Termos à revenda de chips de internet móvel pela FUGA PRAS COLINAS.

4. Você se declara ciente de que, caso venha a adquirir os chips de internet revendidos na Loja Virtual, terá seus dados pessoais compartilhados entre a FUGA PRAS COLINAS e as representantes autorizadas, a fim de executar o contrato de revenda firmado entre elas e com o objetivo de viabilizar o fornecimento do produto.

5. Caso o chip de internet adquirido por você apresente “defeitos”, “falhas” e/ou “vícios” de qualquer natureza, a FUGA PRAS COLINAS solicita que você entre em contato diretamente com a operadora CLARO (www.claro.com.br, telefone 1052), a operadora VIVO (www.vivo.com.br, telefone *8486), operadora OAK TELECOM (www.oaktelecom.com.br, telefone 0800 591 3463), a operadora TELSTAR (www.telstartelecom.com.br, telefone 62 98145-8497) ou a operadora responsável pelo chip em questão, de acordo com o chip que você adquiriu, a quem cabe o dever de efetivar eventual garantia aplicável.

6. Em nenhuma hipótese, a FUGA PRAS COLINAS será responsável pelo conserto, substituição e/ou ressarcimento em razão de defeitos, falhas e/ou vícios no produto e/ou no serviço de acesso à internet, tampouco em razão de danos que possam ser causados pelos referidos produtos/serviços. De qualquer forma, A FUGA PRAS COLINAS se compromete a envidar seus melhores esforços para endereçar sua solicitação junto aos representantes autorizados das empresas fabricantes desses produtos e/ou junto à operadora de telecomunicações, se necessário.

7. As informações sobre o chip de internet móvel, incluindo as condições para o seu correto funcionamento, preço, forma de envio, fidelidade, sinal da operadora de telefonia, entre outras, estão descritas no site da Loja Virtual.
Você está ciente e de acordo com todas as regras aplicáveis à revenda de chips de internet móvel pela FUGA PRAS COLINAS e declara que leu de compreendeu as condições aplicáveis no momento de realização da compra em nosso site.

8. Quais as responsabilidades da FUGA PRAS COLINAS nos serviços de consultoria e estudo para indicação de internet rural, energia solar, automação, mudança para o campo e demais temas?

1. Você se declara ciente de que a FUGA PRAS COLINAS exerce seus serviços como uma atividade de meio e não de resultado, a FUGA PRAS COLINAS irá realizar seu melhor, com os termos devidamente acertados, para buscar para seus clientes as soluções de mais alto nível possíveis, porém os presentes termos de uso não vinculam as partes aos resultados almejados.

2. A FUGA PRAS COLINAS declara que não será responsável pela garantia de captação de sinal ou funcionamento dos sistemas indicados, a qual caberá às operadoras, aos fabricantes e distribuidores desses produtos e soluções. Em razão disso, não se aplicará o disposto no capítulo 5 destes Termos à oferta de serviços de consultoria e estudo para indicação de internet rural, energia solar, automação, mudança para o campo e demais temas pela FUGA PRAS COLINAS.

9. O que significa Propriedade Intelectual e a quem pertence?

1. Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, inclusive o software da Loja Virtual, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da FUGA PRAS COLINAS ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo VEDADA sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização não autorizada pela FUGA PRAS COLINAS, incluindo a utilização de meios automatizados (crawling, scraping, caching) para acesso ou coleta de conteúdo ou informações da Loja Virtual, dos serviços e/ou dos usuários, bem como a aplicação de engenharia reversa, descompilação e/ou desmontagem do código fonte, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279 de 1996, 9.609 de 1998 e 9.610 de 1998.

2. As marcas, os nomes comerciais, sinais distintivos ou logotipos de qualquer espécie apresentados no site da FUGA PRAS COLINAS são de propriedade da FUGA PRAS COLINAS ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização do site da Loja Virtual não consiste em autorização para que o Usuário faça qualquer tipo de uso ou disposição de tais marcas, nomes comerciais, sinais distintivos e/ou logotipos.

3. A reprodução de logomarcas e/ou nomes empresariais de terceiros no site da FUGA PRAS COLINAS é realizada com fins de promoção dos produtos por ela revendidos, nos termos do contrato firmado entre a FUGA PRAS COLINAS e esses terceiros e/ou seus representantes autorizados, com base no artigo 132 da Lei de Propriedade Intelectual (Lei Federal nº 9.279/1996 – “LPI”).

10. Quais são os limites de responsabilidade da FUGA PRAS COLINAS no uso da Loja Virtual pelos Usuários?

1.Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, você declara estar ciente de que a FUGA PRAS COLINAS não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza, inclusive lucros cessantes, causados:

Por indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pelo site da Loja Virtual, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o Usuário possa atribuir a ele, tampouco por qualquer dificuldade de acesso;
Por indisponibilidade, erros ou falhas apresentadas pelo site da Loja Virtual decorrentes de evento fortuito ou força maior ou de ataques de vândalos ou hackers, alheios ao controle da FUGA PRAS COLINAS e que ocorram contra a sua vontade;
Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pelo site da Loja Virtual ou pelo Usuário;
Por declarações falsas ou inverídicas, dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados pelo Usuário;
Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos à ao site da Loja Virtual, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, inclusive financeiros.

2. A FUGA PRAS COLINAS não verifica ou controla o uso que o Usuário faz das páginas no site da Loja Virtual. Dessa forma, a FUGA PRAS COLINAS se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização de seu site ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado.

3. A Loja Virtual poderá fornecer acesso para outros websites, serviços ou recursos de terceiros que estão além do controle da FUGA PRAS COLINAS, motivo pelo qual esta não garante e não se responsabiliza pela qualidade, adequação, funcionalidade ou legalidade dos conteúdos disponibilizados por tais terceiros.

4. O Usuário está ciente e de acordo que não poderá reivindicar da FUGA PRAS COLINAS qualquer responsabilidade pelo conteúdo alocado em sites ou páginas fora da Loja Virtual.

5. A FUGA PRAS COLINAS se reserva o direito de alterar as especificações e/ou características da Loja Virtual para a melhoria e/ou correções de eventuais erros.

6. A FUGA PRAS COLINAS se reserva o direito de dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso do Usuário ao site da Loja Virtual, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário, caso (i) seja constatada a informação de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados pelo Usuário; (ii) caso o Usuário se furte ou se negue a informar os dados requeridos; e/ou (iii) caso o Usuário descumpra qualquer regra disposta neste instrumento, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

7. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula e/ou compromisso assumido por meio deste instrumento, o Usuário será responsável por indenizar a FUGA PRAS COLINAS, seus parceiros comerciais, empregados, fornecedores e/ou quaisquer terceiros por danos diretos, indiretos, morais e/ou lucros cessantes, ocasionados por ou relacionados à utilização do site, serviços e às informações prestadas à FUGA PRAS COLINAS.

8. Sob nenhuma circunstância, na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade integral da FUGA PRAS COLINAS com relação ao Usuário, por todos os eventuais danos comprovadamente causados, excederá a quantia paga pelo Usuário pela compra realizada na Loja Virtual.

9. A FUGA PRAS COLINAS armazenará os registros de acesso dos usuários, incluindo as informações referentes à data, hora e endereço de IP, no site da Loja Virtual, pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), segundo o previsto em nossa Política de Privacidade disponível em https://loja.fugaprascolinas.com.br/politica-de-privacidade/.

11. Quais são as regras de rescisão contratual destes Termos?

1. Esses Termos serão considerados vigentes desde o momento do cadastro dos Usuários na Loja Virtual até a concretização de sua compra com a posterior entrega do produto e/ou dos serviços, desde que não existam outras obrigações pendentes por quaisquer das partes.

2. Caso você viole qualquer disposição dos Termos e Condições de Uso, de nossa Política de Privacidade ou da legislação aplicável, a FUGA PRAS COLINAS fica autorizada a suspender ou cancelar o seu acesso à Loja Virtual, sem prejuízo da cobrança por perdas e danos perante o Poder Judiciário competente.

3. Você poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais vinculados ao seu login de acesso, nas hipóteses previstas em nossa Política de Privacidade disponível em https://loja.fugaprascolinas.com.br/politica-de-privacidade/, exceto quando tais dados forem coletados ou tratados sobre outras bases legais ou quando a FUGA PRAS COLINAS seja obrigada por Lei a armazenar os dados.

12. O que mais preciso saber?

1. Você poderá entrar em contato direto com a FUGA PRAS COLINAS por meio dos canais de atendimento disponíveis no site da Loja Virtual e/ou via e-mail contato@fugaprascolinas.com.br, sendo que empreenderemos os melhores esforços para atender a todas as solicitações encaminhadas com a maior brevidade possível.

2. Todas as notificações, intimações ou citações somente serão consideradas válidas com a expedição de aviso de recebimento quando enviadas em modo físico e/ou digital. As demais solicitações, avisos ou outras comunicações deverão encaminhadas à FUGA PRAS COLINAS para o correio eletrônico contato@fugaprascolinas.com.br com comprovação de recebimento.

3. As comunicações realizadas por parte da FUGA PRAS COLINAS ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por qualquer forma de contato fornecida pelo Usuário ao site da Loja Virtual, ao e-mail ou ao telefone oferecido pela FUGA PRAS COLINAS.

4. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da legislação brasileira.

5. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

6. A falha da FUGA PRAS COLINAS em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

7. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte ao da divulgação no site da Loja Virtual. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido.

13. Qual é a lei e o foro aplicável a estes Termos?

1. A FUGA PRAS COLINAS empenhará seus melhores esforços para que eventuais controvérsias com Usuários sejam resolvidas extrajudicialmente por meios de resolução pacíficos e consensuais. Assim, estamos sempre à disposição para ouvi-lo, no que for necessário, e encontrar o melhor caminho para solucionarmos sua solicitação e/ou reclamação no seguinte endereço de e-mail contato@fugaprascolinas.com.br

2. Não sendo possível uma resolução amigável, informamos que essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir quaisquer solicitações decorrentes deste documento.

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Alterações:

– Publicado em 16 de julho de 2021
– E-mail de contato atualizado em 18 de novembro de 2022
– Informações de contato das operadoras atualizadas em 15 de janeiro de 2023
– Informações sobre Matuto GPT inseridas em 16 de março de 2023